Bem-vindo à plataforma AdvTurbo IA. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com os termos descritos abaixo. Leia atentamente.

1. Aceitação dos Termos
   Ao acessar e utilizar a plataforma AdvTurbo IA, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum termo, não utilize nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço
   O AdvTurbo IA é uma plataforma digital que disponibiliza agentes especializados em Inteligência Artificial para apoio em atividades jurídicas, como geração de documentos, pesquisa de jurisprudência e análise de textos jurídicos.

3. Responsabilidade pelo Uso
   O usuário reconhece e aceita que o uso das informações e conteúdos gerados pelos agentes de Inteligência Artificial é de sua inteira responsabilidade. A plataforma AdvTurbo IA fornece ferramentas tecnológicas e não substitui a atuação, análise ou supervisão de um advogado habilitado.

Aviso Importante:
A AdvTurbo IA não se responsabiliza pelas respostas, informações ou conteúdos gerados pelos agentes de Inteligência Artificial disponibilizados em nossa plataforma. Todo conteúdo gerado pela IA deve ser obrigatoriamente revisado, conferido e validado por um advogado humano habilitado, antes de qualquer uso oficial ou jurídico.

4. Propriedade Intelectual
   Todos os conteúdos, ferramentas, materiais e funcionalidades da plataforma são de propriedade exclusiva da AdvTurbo IA, protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.

5. Acesso ao Serviço
   Seu acesso à plataforma é individual, pessoal e intransferível. É vedado compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

6. Modificação dos Termos
   Reservamos o direito de atualizar, modificar ou substituir quaisquer partes destes Termos de Uso a qualquer momento. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os termos vigentes.

7. Limitação de Responsabilidade
   Em hipótese alguma a AdvTurbo IA será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma ou de suas funcionalidades.

8. Suporte Técnico
   O suporte técnico está disponível via chat e reuniões online, exclusivamente para orientação técnica sobre o uso da plataforma.

9. Cancelamento e Reembolso
   Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral da assinatura da plataforma AdvTurbo IA no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação.

Pedidos realizados após esse prazo legal não serão atendidos, considerando que, após esse período, recursos da plataforma já foram disponibilizados, havendo custos operacionais associados à manutenção do acesso do usuário.

Não serão aceitas solicitações de reembolso fora do prazo, ainda que fundadas em desconhecimento de informações previamente disponibilizadas nos materiais oficiais da plataforma.

10. Foro
    Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa judicial deverá ser solucionada no foro da comarca da sede da empresa responsável pela plataforma AdvTurbo IA.

11. Integração com serviços de terceiros – Assinatura do ChatGPT Plus
    O uso completo e ilimitado dos agentes de Inteligência Artificial disponibilizados na plataforma AdvTurbo IA exige que o usuário possua uma assinatura ativa do plano ChatGPT Plus, oferecido pela empresa OpenAI.

Essa necessidade é informada previamente em nossa página de vendas, vídeo de apresentação, perguntas frequentes e demais canais informativos.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário declara estar ciente de que:

• A contratação da plataforma AdvTurbo IA não inclui a assinatura do ChatGPT Plus;

• A ausência da contratação do plano ChatGPT Plus pode limitar o funcionamento de determinados agentes ou recursos da plataforma;

• A AdvTurbo IA não se responsabiliza por eventuais limitações decorrentes da ausência dessa assinatura externa, tampouco por custos adicionais vinculados a serviços de terceiros.

12. Informações comerciais e transparência
    A AdvTurbo IA preza pela transparência e pelo respeito ao consumidor, disponibilizando informações claras sobre funcionamento, limitações, custos adicionais e requisitos técnicos da plataforma em múltiplos canais, incluindo: página de vendas, vídeos explicativos, FAQ e nos presentes Termos de Uso.

Não constitui propaganda enganosa a eventual expectativa do usuário decorrente da não leitura integral do material informativo disponibilizado previamente à contratação.

Ao utilizar a plataforma AdvTurbo IA, você concorda integralmente com os termos acima mencionados.

Contato:
E-mail: plataforma@advocaciaturbo.com